*Atualizada a sexta-feira, 25 de maio de 2018
Quem é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos?
De acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados), informamos que os dados fornecidos através do presente formulário de contacto serão tratados pela MELCOX TELECOMUNICACIONES S.L. (doravante MELCOX), com o NIF B86694528 e domicilio em Avenida de Europa 34, Edificio C 3º Izquierda, 28023 Aravaca (Madrid).Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Na MELCOX preocupamo-nos com a privacidade dos nossos utilizadores, assim como em proteger a informação dos mesmos de forma segura. De acordo com o RGPD, informamos o utilizador dos tratamentos que realizaremos com os seus dados pessoais:- Gerir os pedidos formulados pelos nossos utilizadores através dos diferentes meios existentes (formulários de contacto, telefone, etc.).
- Enviar comunicações sobre as nossas atividades e novidades.
Qual é a base legal do tratamento dos seus dados pessoais?
A base legal do tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento prestado por si, através da caixa de verificação facultada para esse efeito. O titular dos dados terá direito a retirar o seu consentimento em qualquer momento, dirigindo-se à MELCOX, e exercitando o seu direito de apagamento dos dados nos termos estabelecidos na secção 6 da presente Política.Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para a realização das atividades anteriormente detalhadas.A que destinatários serão comunicados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos.Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados pessoais?
O titular dos dados poderá exercitar os direitos detalhados a seguir, acompanhando o seu pedido de uma cópia de documentos comprovativos de identificação (CC, NIF, etc.) e dirigindo-se à MELCOX, através do e-mail rgpd@melcox.com:- Direito de acesso: É o direito do titular dos dados de obter da MELCOX a confirmação de se estão a ser tratados ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, naquele caso, direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação: É o direito do titular dos dados de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. O titular dos dados, tendo em conta as finalidades do tratamento, terá também direito a que sejam completados os dados pessoais que estejam incompletos, inclusive através de uma declaração adicional.
- Direito ao apagamento: É o direito do titular dos dados a obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que se aplique alguma das circunstâncias previstas no artigo 17.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- Direito à limitação do tratamento: É o direito do titular dos dados a obter a limitação do tratamento de dados pessoais, desde que se aplique alguma das condições estabelecidas no artigo 18.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Neste caso, os dados só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
- Direito de oposição: É o direito do titular dos dados, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido no artigo 21.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- Direito à portabilidade dos dados: É o direito do titular dos dados a receber dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que se cumpram as condições estabelecidas no artigo 20.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.