Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

*Atualizado a 25 de maio de 2018

Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos?

De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), informamos que os dados fornecidos através do Este formulário de contacto será processado pela MELCOX TELECOMUNICACIONES S.L. (doravante MELCOX), com CIF B86694528 e morada na Calle Chile, 10, Escritório 111, 28290 Las Rozas de Madrid (Madrid), Espanha.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na MELCOX preocupamo-nos com a privacidade dos nossos utilizadores e com a proteção segura das suas informações. Em conformidade com o RGPD, informamos os utilizadores sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• Gerir os pedidos efetuados pelos nossos utilizadores através de diversos meios (formulários de contacto, telefone, etc.).
• Enviar comunicações sobre as nossas atividades e novidades.

Informamos ainda que esta página utiliza cookies do Google Analytics para rastrear e analisar o comportamento do utilizador de forma anónima. Pode encontrar mais informações sobre isto na nossa Política de Cookies.

Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento, através da caixa de seleção assinalada para o efeito. O titular dos dados terá o direito de: retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando a MELCOX e exercendo o seu direito de eliminar os seus dados nos termos estabelecidos na secção 6 desta Política.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados serão retidos pelo tempo necessário à execução das atividades acima detalhadas.

A que destinatários serão comunicados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, salvo nos casos previstos na lei.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados pessoais?

O interessado poderá exercer os direitos abaixo discriminados, devendo fazer acompanhar o seu pedido de cópia de documento de identificação fidedigno (DNI, NIE, etc.) e contactar a MELCOX, através do correio eletrónico [email protected]:

• Direito de acesso: É o direito do interessado obter da MELCOX a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos mesmos.
• Derecho de rectificación: Es el derecho del interesado a solicitar la rectificación de los datos personales inexactos que le conciernan. El interesado, asimismo, teniendo en cuenta los fines del tratamiento, tendrá derecho a que se completen los datos personales que sean incompletos, inclusive mediante una declaración adicional.
• Direito ao apagamento: É o direito do titular dos dados de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que se aplique uma das circunstâncias previstas no artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• Direito à restrição do tratamento: É o direito do titular dos dados de obter a restrição do tratamento de dados pessoais, desde que se verifique uma das condições estabelecidas no artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Neste caso, os dados só poderão ser tratados, com exceção do armazenamento, com o consentimento do titular dos dados ou para a formulação, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito de objeção: É o direito do titular dos dados de, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o Artigo 21 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• Direito à portabilidade dos dados: É o direito do titular dos dados de receber dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem impedimento do responsável a quem os forneceu, desde que sejam cumpridas as condições previstas no artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Alterações à Política de Privacidade

A MELCOX reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a nova legislação, jurisprudência ou interpretações da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Nesse caso, a MELCOX anunciará essas alterações, indicando-as claramente com antecedência e solicitando a sua aceitação, se necessário.